Decisão do juiz Sérgio Luiz Junkes, da Vara da Fazenda Pública de Lages, anula o processo de impeachment aberto pela Câmara de Vereadores de Lages.
Segundo o advogado do caso, Guilherme Tamanini, o magistrado confirmou sua avaliação inicial que já tinha suspendido o processo em abril deste ano, de que a jurisprudência sobre impeachment de vice-prefeitos exige que as eventuais infrações político-adminstrativas tenham sido cometidas no exercício do cargo de prefeito.
Jair Junior foi preso no dia 22 de março acusado de violência doméstica e cárcere privado contra uma ex-namorada. Ele foi solto no mesmo dia após pagar fiança e responderá processo em liberdade.
O caso teve ampla repercussão na época. Jair Júnior foi exonerado pela prefeita Carmen Zanotto (Cidadania) do cargo de secretário municipal de Água e Saneamento, que acumulava com a função de vice-prefeito e teve sua filiação partidária no Podemos suspensa.
Independente do processo de impeachment, Jair Junior segue respondendo criminalmente devido às acusações de violência contra a ex-namorada.
Foi assinado na quinta-feira (10), pela prefeita Carmen Zanotto a Ordem de Serviço que autoriza a execução das obras de revitalização da praça do largo da Paróquia Nª Sª do Rosário, no Bairro Coral
Sem data
As obras ainda não tem data de início, sendo que o projeto prevê a revitalização de uma área total de 1.489,77 m². O valor estimado para a execução da obra é de R$ 629 mil, com prazo previsto de oito meses.
Cafeteria e Rua XV Novembro
Entre os principais destaques do novo espaço está a construção de uma cafeteria com aproximadamente 42 m². O projeto também inclui a instalação de um parque infantil, academia ao ar livre e melhorias na acessibilidade.Outra intervenção importante será a transformação da Rua XV de Novembro, no trecho entre a Avenida Luiz de Camões e a Rua São Jorge, que passará a ser uma via destinada somente a pedestres.
A empresa LCF Construtora Ltda. foi a vencedora do processo licitatório para execução de mão de obra e fornecimento de material. O projeto arquitetônico foi doado pelo Núcleo de Engenheiros e Arquitetos da Associação Empresarial de Lages e a realização da obra é uma luta da Associação de Moradores do Bairro Coral, nas pessoas dos empresários Carlos Fontana e Moises Faraon.
Fonte: Comunicação PML
Foto: Marcos de Carvalho/Arte: Núcleo Engenheiros e Arquitetos Acil
Deputados cobram cumprimento de lei aprovada em 2023 que determina instalação de câmeras nas escolas estaduais
Cobrança por cumprimento da lei
Deputados cobraram, durante a sessão ordinária de quarta-feira (9), o cumprimento de uma lei aprovada pela Assembleia em 2023 que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina (Lei 18.643/2023).
Com base em respostas a dois pedidos de informação enviados ao Poder Executivo pelo deputado Mário Motta (PSD), o deputado Napoleão Bernardes (PSD) afirmou que as escolas estão, desde outubro de 2023, sem vigilância eletrônica. O parlamentar ocupou a tribuna da Alesc para alertar sobre o problema.
“Podemos concluir que as escolas estaduais de Santa Catarina não têm nenhum registro de vigilância eletrônica, não têm videomonitoramento, o que deixa alunos, professores, a comunidade escolar, altamente vulneráveis e expostos”, disse. “Também foi informado que o Estado não dispõe de um banco de dados centralizado com registros de furtos e roubos nas escolas estaduais.”
O deputado lembrou que na terça-feira (8) um adolescente invadiu uma escola no município de Estação, no Rio Grande do Sul, e matou um aluno de sete anos. Para Napoleão, a presença de câmeras, além de inibir eventuais crimes como esse, auxilia na identificação e na punição dos criminosos.
Argumentos
Em resposta ao segundo pedido, encaminhada em março deste ano, a SED informou que estavam em andamento estudos para a implantação do monitoramento eletrônico. Esses estudos também servirão, conforme a SED, para a regulamentação da Lei 18.643/2023, aprovada pela Alesc e sancionada pelo Executivo há mais de dois anos.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a municípios, diante da constatação de não atingimento de metas bimestrais de arrecadação e de despesas com pessoal acima dos limites permitidos, no primeiro quadrimestre de 2025, conforme disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Até o dia 3 de julho, foram publicados, no Diário Oficial do Tribunal, 104 alertas emitidos a 68 municípios — 36 receberam tanto no primeiro quanto no segundo bimestre — que tiveram arrecadação menor do que a prevista.
Já com relação às despesas com pessoal do Poder Executivo, foram encaminhadas notificações para 14 por ultrapassarem os limites impostos pela LRF em relação à receita corrente líquida (RCL) dos últimos 12 meses do período de apuração — o limite máximo é 54%.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal faz vedações quando a despesa total com pessoal exceder a 95% dos 54% da RCL.
São elas:
– concessão de vantagem, de aumento, de reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto por sentença judicial ou determinação legal ou contratual;
– criação de cargo, de emprego ou de função;
– alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
– provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e
– pagamento de hora extra.
Quando a arrecadação fica abaixo do esperado e não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, a LRF determina a limitação de empenho e a movimentação financeira, no mês seguinte, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Municípios da Serra Catarinense com alerta por não atingimento da meta de arrecadação no 1º bimestre/2025
Município % da meta
Anita Garibaldi 92,7
Bocaina do Sul 89,34
Bom Jardim da Serra 94,83
Correia Pinto 93,45
Urubici 83,6
Municípios da Serra Catarinense com alerta por não atingimento da meta de arrecadação no 2º bimestre/2025
Município % da meta
Abdon Batista 99,05
Anita Garibaldi 95,64
Bocaina do Sul 84,94
Correia Pinto 98,5
Painel 98,58
Urubici 93,66
Municípios da Serra Catarinense com alerta por atingirem limites de despesa com pessoal
Tecnologia permite disparos consecutivos de até dez dardos eletrificados com alcance de quase 14 metros, oferecendo resposta mais eficiente em ocorrências de alto risco
A Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina inicia, nesta semana, a utilização do Taser 10, uma nova arma de condução elétrica que representa avanço significativo na abordagem e imobilização de agressores. São dispositivos que disparam dardos eletrificados, e provocam incapacitação neuromuscular momentânea, com paralisação temporária do alvo.
Os 64 equipamentos foram distribuídos para todas as unidades operacionais da PRF, e serão empregados na contenção segura e proporcional de ameaças, respeitando protocolos internacionais de uso responsável da força.
A adoção do equipamento faz parte de uma aquisição nacional da PRF no valor de R$ 24 milhões, que disponibilizou 1.340 Taser 10 para postos da PRF em todo o país. A corporação é uma das pioneiras no Brasil na adoção de técnicas voltadas à preservação da vida e à redução de riscos operacionais.
Portal SCemPauta, do jornalista Marcelo Lula, comenta sobre a política da Serra Catarinense, que poderia voltar a rer representatividade no Congresso Nacional
Serra quer espaço
Com a saída de Carmen Zanotto da Câmara Federal, abre-se uma lacuna de representatividade da Serra Catarinense em Brasília. Dois nomes despontam para preencher esse espaço: o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que tem recebido apelos para que dispute uma vaga, e Samuel Ramos, atual chefe de gabinete da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), que deve disputar pelo PL. O MDB e o Podemos, até o momento, não apresentaram nomes para a disputa ao cargo de deputado federal pela região.
Em recente entrevista no programa Papo Reto, do colega Iradi, Samuel disse que “é muito cedo” para pensar em candidaturas, mas…
Julgamento
Colombo pode assumir vaga no Senado
O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) pode sair dessa lista de possíveis candidatos a deputado federal. Acontece que o julgamento da ação em que é pedida a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL) deverá ser pautado para agosto, na volta do recesso. Caso Seif seja cassado, existem duas possibilidades: uma nova eleição ou Colombo assumir a vaga. Neste caso, Lages estará representada no Senado.
Evento tradicional da Serra Catarinense preserva a cultura do agricultor e valoriza a produção agropecuária local
Bocaina do Sul realiza entre os dias 18 e 20 deste mês a 40ª edição da Mostra do Campo. Para divulgar o evento, uma comitiva do município ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (8), por solicitação do deputado Lucas Neves.
Origem da Mostra
Conforme o prefeito João Eduardo Della Justina, a festa teve origem em 1978, quando o Bocaina ainda era um distrito de Lages. A vice-prefeita Alice Pessoa Córdova destacou que a Mostra do Campo tem um papel importante na divulgação da produção agropecuária, responsável por 90% da economia local.
Programação do evento
A festa será aberta no dia 18, uma sexta-feira, com destaque para o costelaço e o desfile típico. No domingo, ocorre o show nacional com Thaeme e Thiago. Nos três dias de mostra, haverá ainda bailes, missa, cavalgada, entre outras atrações.
Toda a programação ocorre no Parque de exposições Isaac Miranda. A entrada é gratuita.
Comitiva presente na Alesc
Além do prefeito e da vice, a comitiva de Bocaina foi composta pela realeza da festa, formada pela Laura Andrade Schmuler (rainha), Yasmin Vitória Silva (1ª princesa) e Quetelin de Liz Padilha (2ª princesa).
O nadador lageano Gabriel Nerbass foi convocado pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos para integrar a Seleção Brasileira Juvenil de Natação, que disputará o Campeonato Sul-Americano Juvenil de Esportes Aquáticos 2025.
O torneio acontecerá no Parque Aquático Júlio Delamare, no Rio de Janeiro, entre os dias 23 de setembro e 5 de outubro.
Grande fase
Gabriel, atleta da Associação Serrana de Natação (Asena), do Caça e Tiro, vive grande fase na carreira. Recentemente, foi um dos destaques da delegação brasileira no Mundial Escolar de Natação, na Sérvia. Na competição, ele representou o Colégio Santa Rosa de Lima, ajudando o Brasil a figurar entre as potências da natação escolar mundial.
O Campeonato Sul-Americano Juvenil reúne as promessas da natação continental em provas de piscina, além de outras modalidades aquáticas.
Representantes dos três Estados do Sul, junto ao Mato Grosso do Sul, se reuniram nesta terça-feira (8), em Florianópolis, para tratar da criação da Ferrosul
O encontro, realizado na Casa D’Agronômica e sediado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, resultou em uma decisão importante: os projetos ferroviários dos quatro Estados serão integrados em um único plano. Uma das propostas em discussão é a criação de uma estrutura conjunta, que poderá ser chamada de Ferrosul.
O Rio Grande do Sul foi representado pelo governador Eduardo Leite, enquanto Paraná e Mato Grosso do Sul enviaram secretários estaduais. Cada Estado apresentou suas iniciativas na área ferroviária. Santa Catarina, por exemplo, encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir o Sistema Ferroviário Estadual, permitindo ao governo conceder ou autorizar a operação das linhas férreas.
Ferrosul, o eixo principal
Ficou acordado que a futura Ferrosul funcionará como eixo principal, conectando os Estados do Sul ao Centro-Oeste. Em seguida, cada Estado integrará suas rotas locais a essa malha central.
Conforme Beto Martins, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, será formalizada uma carta ao governo federal, destacando que os investimentos futuros na área ferroviária dependerão de decisões conjuntas entre os quatro Estados.
Fonte: Governo SC. Foto: Secom
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Uma pesquisa desenvolvida nos laboratórios de Homeopatia e Saúde Vegetal e Biotecnologia da Estação Experimental da Epagri em Lages obteve o primeiro lugar em um importante prêmio disputado na Europa
A conquista ocorreu na 6ª Conferência Internacional de Pesquisa em Homeopatia, realizada no final do mês de junho, na cidade de Tessalônica, na Grécia.
Primeiro lugar
O trabalho intitulado “Explorando novos estimuladores de defesa de plantas para reduzir o míldio em videiras no Brasil” ficou em primeiro lugar contra outros 28 realizados por cientistas de várias partes do mundo. O estudo campeão foi apresentado pela pesquisadora britânica Charlotte Southall, que há mais de 20 anos atua com homeopatia humana, inclusive aplicada em crianças com transtorno do espectro autista.
Durante um ano, entre maio de 2024 e maio de 2025, Charlotte morou em Lages e desenvolveu o estudo com profissionais e a estrutura física da Epagri. Na ocasião, ela havia sido contemplada com uma bolsa de doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) por meio de um projeto de cotutela entre a Universidade de Coventry, renomada instituição de ensino superior da Inglaterra com foco em ciência, tecnologia e medicina; e o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Em Lages, Charlotte conduziu dois tipos de estudos: a resistência de videiras, por meio da homeopatia, ao míldio, fungo altamente patogênico e destrutivo às plantas; e a possibilidade, também pela homeopatia, de neutralizar resíduos tóxicos para que animais consigam viver em solos contaminados com metais pesados, especialmente o cobre.
Resultados indicam aumento de proteção de planta
A equipe da Epagri em Lages avaliou o efeito de diferentes preparações homeopáticas e biodinâmicas na resistência de videiras ao míldio, medindo os níveis de proteína e algumas enzimas protetoras nas folhas da videira antes e depois do tratamento.
Charlotte Southall foi premiada na 6ª Conferência Internacional de Pesquisa em Homeopatia, realizada em junho, na Grécia (Foto: arquivo pessoal)
Foto destaque: Pesquisadora britânica Charlotte Southall desenvolveu o estudo com profissionais e a estrutura física da Epagri por um ano (Foto: Pablo Gomes / Epagri)
Texto: Pablo Gomes, jornalista bolsista Epagri/Fapesc
