Garantir que irmãos sejam matriculados na mesma escola da rede estadual de SC, quando isso for solicitado pela família
Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado na Alesc, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União).
A medida quer facilitar a logística dos pais e aumentar a segurança emocional dos alunos, favorecendo a adaptação e a aprendizagem.
Para isso, é necessário que a escola onde um dos irmãos está matriculado ofereça a etapa escolar do outro irmão e não tenha processo seletivo específico para admissão, como sorteio público ou prova.
✍️ O projeto depende da sanção do governador para virar lei em SC.
📋 Conheça o PL: bit.ly/PL514-2024
Fonte: ALESC
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