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Começa a distribuição em SC do anticorpo que previne contra bronquiolite e pneumonias em bebês

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A Secretaria de Estado da Saúde iniciou a distribuição das primeiras doses do nirsevimabe às Regionais de Saúde de Santa Catarina 

O anticorpo é indicado para a prevenção de formas graves de infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causa de bronquiolite e pneumonias em bebês.

Cronograma da distribuição para as regionais de saúde

• Quarta-feira, 4: Mafra, Jaraguá do Sul, Lages e Rio do Sul

• Quinta-feira, 5: São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia e Xanxerê

• Sexta-feira, 6: Araranguá, Tubarão e Criciúma

• Segunda-feira, 9: Itajaí e Blumenau

• Terça-feira, 10: Joaçaba, Videira, Florianópolis e Joinville

 

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde

@barao.online

Assinatura digital tem mesma validade que o reconhecimento de firma em cartório, decide STJ

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  • Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade jurídica total da assinatura digital avançada feita pela plataforma Gov.br para atos processuais, equiparando a assinatura eletrônica avançada à manuscrita, dispensando reconhecimento de firma em cartório

O que isso significa na prática?

✅ Procurações e documentos assinados digitalmente têm a mesma validade que os assinados de próprio punho.

✅ Fica dispensado o reconhecimento de firma em cartório para a maioria dos casos.

✅ Agiliza trâmites processuais e reduz custos e burocracia para cidadãos e advogados.

Atenção: A exigência de reconhecimento de firma ou ratificação presencial só se justifica se houver impugnação específica e fundamentada sobre a autenticidade do documento. A decisão critica o “excesso de formalismo” que cria barreiras ao acesso à Justiça.

Contexto da decisão:

O caso analisava a extinção de um processo porque a parte usou procuração com assinatura digital. O STJ reformou a decisão, determinando o retorno do processo e reafirmando que:

A Lei 14.063/2020 e o CPC já validam assinaturas eletrônicas avançadas.

A plataforma Gov.br garante autenticidade e integridade documental.

Recusar tal documento sem justificativa concreta é irregular.

Impacto:

A decisão fortalece a transformação digital na Justiça, simplificando a vida do cidadão e modernizando a prática jurídica.

Recurso Especial nº 2.243.445

 

Fonte:

Agência Brasil / Via.extrajudicial

Começou a colheita da Pitaya

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Cerro Negro – Foi aberta oficialmente, na quinta-feira (05), a temporada de colheita da pitaya, fruto que vem se consolidando como alternativa de fortalecimento da agricultura familiar e também como produto indutor do turismo regional

A solenidade ocorreu na localidade de Barra do Salto, no município de Cerro Negro.

O presidente da Amures e prefeito de Otacílio Costa, Fabiano Baldessar, destacou a importância da pitaya para a diversificação da produção agrícola e para o desenvolvimento sustentável do turismo na região. “A pitaya está se consolidando como um produto de fortalecimento da agricultura familiar, assim como a maçã na região de São Joaquim e os pequenos frutos em Otacílio Costa. É dessa união entre os prefeitos, das parcerias com o setor público e o Governo do Estado, que avançamos para promover o turismo de forma sustentável em toda a Serra Catarinense”, afirmou.

Durante o ato, foi descerrada a fita inaugural, marcando oficialmente a abertura da colheita na propriedade do produtor Ademir do Prado.

Segundo o produtor Ademir do Prado, a expectativa para esta safra é de aproximadamente oito toneladas de pitayas, de diferentes variedades cultivadas na propriedade.

A secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, ressaltou a relevância da pitaya como produto turístico. “Esse fruto se associa a outros produtos da Serra Catarinense que formam a matriz econômica do turismo. Parabenizo o empresário Ademir do Prado pela iniciativa. Eventos como esse ajudam a promover a Serra Catarinense como destino turístico”, destacou.

Fonte: Amures

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Secretária de Turismo apresenta ações no Núcleo de Comunicação da Acil

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O Núcleo de Comunicação da Associação Empresarial de Lages (Acil) recebeu, na quarta-feira (04/02), a secretária de Turismo do município, Ana Vieira, para uma conversa aberta sobre os rumos do turismo em Lages e, principalmente, sobre como a comunicação pode ser uma aliada estratégica nesse processo.

No encontro, Ana apresentou os principais desafios do setor e as oportunidades de posicionar Lages como um destino atrativo ao longo de todo o ano. Também destacou as ações já desenvolvidas pela Secretaria de Turismo, como campanhas institucionais, iniciativas de valorização dos espaços públicos, a divulgação de eventos e o cuidado com o alinhamento da linguagem do município às diretrizes do turismo estadual, reforçando a presença de Lages no cenário da Serra Catarinense.

A secretária reforçou que o fortalecimento do turismo está diretamente ligado a uma comunicação clara, estratégica e contínua, capaz de informar, gerar confiança e criar conexões reais entre o trade turístico e o visitante. Segundo ela, a comunicação precisa ir além da divulgação de eventos, assumindo um papel fundamental na construção da imagem do destino, no engajamento da população e na atração de visitantes, investidores e empreendedores.

Fonte: Comunicação Acil/Sheila Rosa

 

EXCLUSIVO: Impacto Vento Norte estuda judicializar Pregão da Festa

Em contato com um dos sócios da empresa vencedora do Pregão Eletrônico 146/2025, a Impacto Vento Norte, ele disse que aguarda a publicação do resultado do certame, marcado para sexta-feira (06), para uma possível contestação judicial 

“Como vencemos o Pregão com a melhor proposta, e ao conferir a qualificação técnica da segunda colocada, ponderamos que a mesma não conseguiu cumprir integralmente as exigências do Termo de Referência. Além disso, a nossa listagem dos TOP 10 vai muito além do solicitado no edital em referência. Por todas essas razões, estamos no aguardo da publicação do resultado por parte da comissão, para decidir quais providências legais tomaremos, concluiu o sócio.

Entenda o caso:

A empresa AME – Arte Música e Entretenimento (SHOW.COM Produção e Iluminação Ltda.) foi considerada habilitada após análise jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme registros do Pregão Eletrônico nº 146/2025.

Recurso da Impacto

Na sequência, a empresa Impacto apresentou recurso, que está sendo analisado pela pregoeira dentro dos prazos previstos no edital. A conclusão dessa etapa deve ter o resultado homologado nesta sexta-feira (06).

A Prefeitura de Lages informou que o processo segue os ritos da Lei nº 14.133 e que a definição final ocorrerá apenas após a análise do recurso.

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Cão Orelha: Adolescente responsável não será punido?

Com grande repercussão, a morte do cão comunitário Orelha, reacendeu discussões sobre os limites da legislação quando atos infracionais são cometidos por adolescentes. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o jovem apontado como responsável não poderá ser internado, como solicitou a Polícia Civil de Santa Catarina na ultima terça-feita (3). O pedido foi encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário, mas enfrenta impedimentos legais.

Isso ocorre porque o ECA prevê a internação apenas em casos que envolvam grave ameaça ou violência contra pessoas. Atualmente, atos infracionais cometidos contra animais, mesmo quando resultam em lesões graves ou morte, não se enquadram nesses critérios.

Além disso, se o adolescente for primário e não tiver histórico de infrações graves, a medida de internação também não pode ser aplicada. Para que esse tipo de conduta permita a privação de liberdade, seria necessária uma mudança na legislação.

Medidas socioeducativas previstas no ECA estão:

  • Advertência, que é uma repreensão verbal do juiz;
  • Obrigação de reparar o dano, que consiste no ressarcimento, restituição ou compensação do prejuízo à vítima;
  • Prestação de Serviços à Comunidade, que são tarefas gratuitas em entidades públicas ou ONGs por até seis meses e por no máximo 8 horas semanais;
  • Liberdade Assistida, que é o acompanhamento por orientador por no mínimo seis meses, visando apoio familiar e escolar;
  • Semiliberdade, que é a privação parcial de liberdade, permitindo atividades externas (estudo/trabalho) e retorno noturno;
  • Internação, medida privativa de liberdade em entidade, por tempo indeterminado e reavaliada a cada seis meses, com prazo máximo de três anos. A internação é aplicada apenas em casos graves, envolvendo violência, reiteração de infrações ou descumprimento de outras medidas.

Em entrevista, deputada Carol de Toni “entrega o jogo”

Na manhã desta quinta-feira (05), durante o jornal da Studio FM, a deputada Caroline decToni abriu o jogo sobre sua saída do PL.

Entre outras coisas, ela falou sobre o motivo da saída, um acordo de Waldemar da Costa Neto, cacique do PL, com o PP de Amin.

Segundo Carol, pelo acordo, para ser viável o apoio do PP ao PL ela não poderia concorrer ao senado, sendo indiretamente colocada na geladeira. Jorginho não teria culpa da decisão.

Ouça a entrevista:

Fonte: Studio FM / @williamfritzke

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ATENÇÃO: Cadastramento para castração de cães e gatos nesta sexta-feira no bairro Tributo

Serão disponibilizadas 70 vagas para castração de cães e gatos machos nesta sexta-feira (6 de fevereiro), quando acontece a etapa de cadastramento dos interessados em fazer o procedimento gratuito em seu pet. O cadastro está previsto para começar às 13h30min, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Tributo, situada à rua Ábramo Baú, 520.

A etapa de cadastramento faz parte do primeiro mutirão de castração de 2026 do Centro de Bem-Estar Animal de Lages (Cobea), da Secretaria de Gabinete da Prefeita e Relações Institucionais, que ocorrerá na próxima terça-feira (10 de fevereiro), durante o dia todo, das 8h30min às 17h, nas dependências do Cobea, na Rua Aníbal Afonso de Athayde, 1300, no bairroTributo.

Esta será uma ação conjunta com a Rádio Clube de Lages, em mais uma edição do “Clube nos Bairros”, que acontecerá em frente ao Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Ivo Pacheco de Andrade, do bairro Tributo. Além do mutirão de castração, a Prefeitura de Lages também estará presente no evento oferecendo diversos serviços à comunidade. “Como a ação ocorrerá próximo ao Cobea, decidimos fazer os procedimentos de castração na própria sede do nosso Centro de Bem-Estar Animal”, explica a coordenadora executiva de Bem-Estar Animal, Geanice Iedo.

Confira os serviços que serão oferecidos pela prefeitura no Clube nos Bairros:

  • Vacinação com o Carro da Vacina da Secretaria de Saúde;
  • Distribuição de mudas de hortaliças pela Secretaria da Agricultura e Pesca;
  • Orientações sobre tarifa social e recolhimento de volumosos da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa);
  • Força-tarefa de limpeza e manutenção no bairro pela Secretaria de Serviços Públicos;
  • Orientações à comunidade sobre os serviços da Defesa Civil.

O Cobea inicia o ano de 2026 com dados extremamente positivos quanto ao número de castrações. Somente nestes primeiros 30 dias do ano o Centro registrou a castração de 457 animais, sendo 270 fêmeas e 187 machos. Destes foram: 147 gatas, 87 gatos, 123 cadelas e 100 cães. “Este foi o número mais expressivo de castrações mensais que registramos até agora e o nosso objetivo é ampliar ainda mais essa margem para garantir o controle populacional e a qualidade de vida dos animais”, complementa Geanice.

Procon de Lages divulga pesquisa mensal da cesta básica e valores do gás de cozinha

O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Lages divulgou a pesquisa mensal de preços da cesta básica, realizada com o objetivo de orientar os consumidores e auxiliar no planejamento das compras do mês. O levantamento foi feito em nove estabelecimentos, entre supermercados e atacadões do município.

Foram verificados os valores nos supermercados Alvorada; Angeloni; Atacadão; Bistek; Brasil Atacadista; Fort; Martendal; Myatã e Stok Center. A pesquisa contemplou itens tradicionais da cesta básica e também produtos específicos para públicos com restrições alimentares, como itens sem glúten, sem lactose e sem açúcar, ampliando o alcance das informações e garantindo a inclusão e o direito de escolha do consumidor.

Segundo o coordenador executivo do Procon de Lages, Kevin Gonçalves Calbusch, as pesquisas têm papel fundamental na orientação da população. “Esses levantamentos permitem que o consumidor compare preços, faça escolhas mais conscientes e organize melhor o orçamento familiar. Nosso objetivo é garantir transparência nas relações de consumo e estimular a concorrência saudável entre os estabelecimentos”, destaca.

Pesquisa extra faz levantamento do gás de cozinha

Além da pesquisa regular, o Procon de Lages realizou neste mês um levantamento extra sobre os preços do gás de cozinha. O estudo analisou os valores praticados em oito estabelecimentos, abrangendo dez bairros, localizados em todas as regiões da cidade.

De acordo com os dados apurados, o menor valor encontrado para o botijão de gás foi de R$ 115,00, sem a cobrança da taxa de entrega. Já o maior valor, incluindo a taxa de entrega, foi de R$ 135,00, o que evidencia a importância de o consumidor pesquisar antes de efetuar a compra.

As pesquisas realizadas pelo Procon de Lages têm caráter informativo e educativo, contribuindo para a transparência nas relações de consumo e incentivando a concorrência entre os estabelecimentos. Os consumidores também são orientados a exigir nota fiscal e a denunciar possíveis irregularidades.